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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:39
Processo com repercussão geral discute PIS e Cofins em faturas telefônicas
Autor do agravo possui contrato de prestação de serviços referente a um terminal telefônico e alega que mensalmente vem sofrendo repasse ilegal e abusivo do PIS e da Cofins sobre a sua fatura
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:20
Direito tributário. Ação ordinária. Repetição de indébito. PIS e COFINS repassados nas faturas de telefonia.
Cabimento do repasse. Improcedência da ação.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 16:49
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Junho de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:50
Operadora de telefonia é condenada por faturas e cobranças de valores acima do contratado
Contas chegaram com valores maiores, muito além do que fora contratado.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 15:50
Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo
STJ suspendeu decisão do juízo especial que determinou ser ilegal o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 17:47
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 17:10
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 17:25
Enel terá que retomar fornecimento de energia a fornecedora que se recusou a pagar mais de R$ 7 mil de cobrança indevida
Sítio que só contava com movimentação esporadicamente recebia faturas entre R$ 500 e R$ 1900.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:20
Dano moral. Interrupção do fornecimento de energia elétrica.
Alegada irregularidade da interrupção porque uma das faturas que ensejou o corte havia sido quitada.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:30
American Express deve pagar indenização e multa por cancelar cartões indevidamente
Faturas foram pagas antecipadamente. Empresa cancelou sem prévio aviso cartões do titular e seus dependentes
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Inquérito originário. Crimes contra a administração pública e contra a ordem tributária.
Falsificação de faturas por agências de viagens. Falta de constituição definitiva do débito tributário.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 11:41
Preferência por faturas digitais aumentou 500% nos últimos cinco anos, aponta PGMais
Empresa especializada em soluções digitais de cobrança registrou a marca de 2 bilhões de documentos digitais processados e atualmente aplica método inovador de relacionamento com adimplentes e inadimplentes, que identifica o canal ideal para negociação e a preferência no envio das cobranças.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 16:00
Interrupção de recebimento de faturas de cartão pelos correios não enseja danos morais
Dois clientes tiveram negado pedido de indenização após cobranças passarem para modo digital.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Operadora de telefonia é condenada por faturas e cobranças de valores acima do contratado
Brasil Telecom Celular S/A foi condenada a pagar a cliente indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 16:30
Consumidor que não recebeu faturas do cartão da loja deve ser indenizado
recorrente deixou de enviar as faturas ao consumidor e ainda inscreveu o nome dele nos órgãos de proteção ao crédito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
Recursos de apelação. Ação de indenização. Cancelamento indevido de linha telefônica. Pagamento das faturas. Dano moral configurado. Valor razoável.
Adequado às circunstâncias da lide - Lucro cessante rejeição do pedido - Ausência de comprovação - Publicação de pedido de desculpas por transtornos causados - Não acolhimento - Recursos desprovidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Cartão de Crédito não solicitado. Emissão de faturas com cobranças relativas a seguro de perda e roubo.
Falha na prestação de serviço. Ausência de repercussão na vida financeira do autor. Recurso a que se dá parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais a R$ 10.000,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Agravo. Ação revisional. Cartão de crédito. Pagamento integral dos valores das faturas acrescido de juros legais por atraso.
Agravo - ação revisional - cartão de crédito.